Desafios tecnológicos no processo de recepção normativa

adequação e conformidade na perspectiva da Lei de Proteção de Dados Pessoais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22477/ii.widat.120

Palavras-chave:

Lei de Proteção de Dados Pessoais, privacidade, inovação, Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Resumo

(1) A Lei de Proteção de Dados, recém editada no Brasil, tem a marca de resguardar, proteger e cuidar dos dados – entendidos estes pertinentes à inovação e tecnologia, de cunho sensível, privado e pertinentes à pessoa - com a medida do zelo e da segurança que até então não foram reservados pela legislação. (2) A pesquisa levada a termo pretende ser exploratória, qualitativa e que terá como base uma proposta de resolução de problemas. (3) Neste sentido, a adequação tecnológica e organizacional requer a indicação de um “modelo de processo de resolução de problemas”, cujo fundamento deve prestar ao regramento normativo, cumplicidade e conformidade até então inexistente. (4) Assim, processo na esfera de proteção de dados requer procedimentos que busquem inovação e configuração tecnológica apta ao desempenho seguro de dados pessoais.

Artigo apresentado no II Workshop de Informação, Dados e Tecnologia, realizado nos dias 27 a 29 de novembro de 2018, na cidade de João Pessoa (PB), nas dependências da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Disponível originalmente em: https://dadosabertos.info/enhanced_publications/idt/. Acesso em: 25 set. 2023.

Detentor do Copyright
VI Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDaT 2023

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Biografia do Autor

Andrea Carmo Name Willemin

Doutoranda em Ciência da Informação na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito na UFSC. Possui graduação em Economia - Universitè de Savoie (França - 2008), Executive MBA pela Université de Genève (Suíça - 2009) e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Advogada com experiência na área de Direito e Economia, com ênfase em Direito e Tecnologia e Segurança da Informação. Membro do Grupo de Pesquisa "Ferramentas, funcionalidades e procedimentos para um processo eletrônico mais célere" (CNPq - UFSC). Membro do Grupo de Pesquisa "Governo eletrônico, inclusão digital e sociedade do conhecimento" (CNPq - UFSC). Foi professora de ensino superior, na área de Direito e Tecnologia e Segurança da Informação, na École Supérieure D'Informatique de Gestion, Delémont, JU, Suíça, durante 15 anos. Atualmente é Advogada do escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo em Florianópolis/SC, Membro da Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB/SC, Vice-presidente do Business and Professional Women/Florianópolis, acadêmica do curso de Letras - Francês na Universidade Federal de Santa Catarina, professora do Extra Curricular da UFSC e cursa Especialização em Psicologia.  

Geralda Magella de Faria, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sob a orientação da Professora Dra. Josiane Rose Petry Veronese. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Especialista em Capacitação Profissional em Processo Civil; Especialista em Fundamentos da Educação, com habilitação para o Magistério Superior; Especialista em Cuidar do Ser- Terapeuta com Abordagem Holística; Professora convidada de cursos de graduação e pós-graduação, e professora colaboradora da Escola da Advocacia Geral da União. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente - NEJUSCA e do Núcleo de pesquisa de Direito e Fraternidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Graduada em Direito pela Universidade Católica de Goiás (1984). Procuradora Federal da Advocacia Geral da União (AGU), atualmente em exercício na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Possui experiência em Direito Previdenciário, Processo Civil, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo. Atualmente desenvolve atividades de pesquisa referentes aos Direitos da Infância, Adolescência e Juventude e, em especial, Direito e Fraternidade. 

Cláudio José Amante, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Graduação em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Catarina ? UFSC (1985). Mestrado em Odontologia pela UFSC (1995). Doutorado em Engenharia de Produção pela UFSC (2004). Professor Associado II do Curso de Graduação em Odontologia nas disciplinas Gestão e Marketing Aplicado à Odontologia e Estágio Supervisionado em Clínica Integrada do Adulto e do Idoso I; e, no Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, na disciplina Inovação na Gestão Universitária. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Interdisciplinaridade e Saúde (GIS) e do Instituto de Pesquisas e Estudos em Administração Universitária (INPEAU). Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária. 

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Publicado

27/11/2018

Como Citar

WILLEMIN, A. C. N.; FARIA, G. M. de; AMANTE, C. J. Desafios tecnológicos no processo de recepção normativa: adequação e conformidade na perspectiva da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Anais do Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDaT, [S. l.], v. 2, p. 4–15, 2018. DOI: 10.22477/ii.widat.120. Disponível em: https://widat.ibict.br/index.php/widat2023/article/view/120. Acesso em: 6 abr. 2026.

Edição

v. 2 (2018): Anais do II Workshop de Informação Dados e Tecnologia

Seção

Trabalhos

Licença

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