Direito autoral + Creative Commons

uma solução para a academia na Sociedade da Informação?

Resumo

O Direito Autoral visa proteger os autores e suas criações e buscar a disseminação do conhecimento na sociedade da informação, porém, é muitas vezes interpretado como uma lei restritiva. Desta forma, surgem alternativas de flexibilização, padronização e utilização das obras por terceiros, as licenças Creative Commons que permitem que o autor escolha a maneira que deseja que sua obra seja propagada, tornando possível que a sociedade compartilhe e consulte obras disponíveis no ambiente digital. As licenças objetivam incentivar o compartilhamento de obras de maneira organizada, seguindo o pré-estabelecido pela lei de nº 9.610, que consolida e regulariza os direitos autorais no Brasil. Neste artigo, discutiremos se as licenças Creative Commons podem ser utilizadas para substituir uma lei que encontra-se desatualizada, baseando em algumas atividades comumente realizadas pelos docentes universitários na Sociedade da Informação. A metodologia utilizada foi através de levantamento bibliográfico acerca da matéria e da proposição de lista de ações que ocorrem no ambiente educacional e quais direitos atuam sobre elas. Como conclusão, percebe-se que a lei de Direitos Autorais atual não engloba todas as necessidades do usuário, sendo as licenças capazes de atuar como alternativa de proteção aos autores e oferecer aos usuários alguns direitos, mas que não pode nem deve substituir a lei.

Artigo apresentado no II Workshop de Informação, Dados e Tecnologia, realizado nos dias 27 a 29 de novembro de 2018, na cidade de João Pessoa (PB), nas dependências da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Disponível originalmente em: https://dadosabertos.info/enhanced_publications/idt/. Acesso em: 25 set. 2023.

Detentor do Copyright
VI Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDaT 2023