Direito de privacidade no Brasil

tendências

Autores

  • Rossana Gleucy de Ávila Chagas e Carvalho Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Márcio Matias Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

DOI:

https://doi.org/10.22477/ii.widat.124

Palavras-chave:

privacidade, liberdade de expressão, panoptismo

Resumo

A proposta deste artigo é constatar as tendências que uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode promover e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em relação à privacidade de dados pessoais na doutrina e jurisprudência brasileiras. Para tanto foi feita uma pesquisa qualitativa nos argumentos doutrinários e jurisprudenciais utilizados pela Ministra Cármem Lúcia, relatora, na análise do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.815/DF, ajuizada em 5 de julho de 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros – ANEL, e considerações sobre a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os resultados encontrados na pesquisa apontam para a desvalorização do direito à privacidade, intimidade e identidade em relação a outros princípios e direitos tais como: a liberdade de expressão, pensamento e opinião; direito de informação; princípio da transparência na gestão pública dentre outros. A conclusão a que se chegou é a de que o panoptismo idealizado por Bentham e destacado por Foucault não está, nos dias atuais, ligado apenas a atividades estatais. Há ainda interesses corporativos ou comerciais e pessoais que vêm enfraquecendo o direito constitucional à privacidade.

Artigo apresentado no II Workshop de Informação, Dados e Tecnologia, realizado nos dias 27 a 29 de novembro de 2018, na cidade de João Pessoa (PB), nas dependências da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Disponível originalmente em: https://dadosabertos.info/enhanced_publications/idt/. Acesso em: 25 set. 2023.

Detentor do Copyright
VI Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDaT 2023

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Biografia do Autor

Rossana Gleucy de Ávila Chagas e Carvalho, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Possui graduação em Direito pela UDF Centro Universitário (2001), especialização em Políticas de Segurança Pública pela Academia Nacional de Polícia, em Brasília (2007). Autora de artigos na área de Prevenção ao Terrorismo e Equipamentos Menos-letais. Exerceu em Brasília as funções do cargo de Agente de Polícia Federal, atuando nas áreas de Planejamento e Execução de Operações Segurança de Dignitários e também na Área de Controle de Segurança Privada. Atuou como Agente de Segurança Presidencial em viagens presidenciais nos Estados Unidos da América, Inglaterra, China, Suíça, Portugal, Turquia, Arábia Saudita, Bulgária Argélia, Venezuela, etc. Participou no planejamento e execução de atividades de Segurança de Dignitários e Delegações Esportivas em grandes eventos realizados no Brasil e no exterior. Atualmente, exerce suas funções no Gabinete do Diretor Geral da Academia Nacional de Polícia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente no seguinte tema: segurança. Palestrante nas áreas de Segurança Privada e Segurança em Grandes Eventos.

Márcio Matias, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Possui graduação em Direito pela UDF Centro Universitário (2001), especialização em Políticas de Segurança Pública pela Academia Nacional de Polícia, em Brasília (2007). Autora de artigos na área de Prevenção ao Terrorismo e Equipamentos Menos-letais. Exerceu em Brasília as funções do cargo de Agente de Polícia Federal, atuando nas áreas de Planejamento e Execução de Operações Segurança de Dignitários e também na Área de Controle de Segurança Privada. Atuou como Agente de Segurança Presidencial em viagens presidenciais nos Estados Unidos da América, Inglaterra, China, Suíça, Portugal, Turquia, Arábia Saudita, Bulgária Argélia, Venezuela, etc. Participou no planejamento e execução de atividades de Segurança de Dignitários e Delegações Esportivas em grandes eventos realizados no Brasil e no exterior. Atualmente, exerce suas funções no Gabinete do Diretor Geral da Academia Nacional de Polícia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente no seguinte tema: segurança. Palestrante nas áreas de Segurança Privada e Segurança em Grandes Eventos.

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Publicado

27/11/2018

Como Citar

CARVALHO, R. G. de Ávila C. e; MATIAS, M. Direito de privacidade no Brasil: tendências. Anais do Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDaT, [S. l.], v. 2, p. 4–10, 2018. DOI: 10.22477/ii.widat.124. Disponível em: https://widat.ibict.br/index.php/widat2023/article/view/124. Acesso em: 6 abr. 2026.

Edição

v. 2 (2018): Anais do II Workshop de Informação Dados e Tecnologia

Seção

Trabalhos

Licença

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