Análise de bases de dados para regularização fundiária no Brasil

Resumo

Introdução: O presente trabalho apresenta um mapeamento de bases de dados governamentais à luz da Lei 13.465/2017 com objetivo de apoiar a tomada de decisão nos processos de regularização urbana. A hipótese é de que diversas informações que auxiliam no processo decisório estejam dispersas em inúmeras bases de dados independentes e vinculadas a diversos órgãos de estado e, assim, oneram o modelo de regularização fundiária adotado pelos municípios brasileiros. Metodologia: Por meio de revisão bibliográfica e análise exploratória em repositórios digitais públicos ligados ao domínio .gov, buscou-se identificar bases que contenham dados que possam subsidiar a tomada de decisão pelos municípios ao aplicar a lei. Para tanto, as etapas desta pesquisa visam o mapeamento de termos relacionados à temática, levantamento dos repositórios públicos contendo os termos buscados, definição de itens avaliativos e por fim, a tabulação dos dados para apresentação. Resultados: Tendo em vista as informações descobertas, foi elaborado um quadro organizacional contendo as principais bases de dados com acesso público: nome da base, assunto, fonte, lei vinculada, link para download e os dados disponíveis. Conclusão: Essa pesquisa é parte de uma metodologia informacional apoiada por mecanismos computacionais para otimização dos procedimentos de regularização fundiária de terras urbanas no contexto de Brasília desenvolvida pelo Ibict. Neste trabalho, são avaliadas nove bases de dados com acesso público alinhados à temática do REURB para que estados e municípios mais carentes possam buscar celeridade no atendimento de demandas pontuais.