Desafios e avanços na implementação dos princípios de dados abertos no Brasil
uma análise dos planos de ação da INDA
DOI:
https://doi.org/10.22477/viii.widat.230Palavras-chave:
anomia dos dados, dados governamentais abertos, planos de ação, princípios de dados abertos, Infraestrutura Nacional de Dados AbertosResumo
O estudo realiza um diagnóstico sobre a implementação dos princípios de dados abertos nos Planos de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (2013-2014, 2017-2018, 2021-2022 e 2023-2025), com base na proposta de Aleixo (2020). A pesquisa caracteriza-se como aplicada, de natureza qualitativa, estabelecida como exploratória e descritiva, que fez uso da pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados foram sistematizados por meio da análise documental categorizada, na qual os dados extraídos dos Planos de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos foram organizados conforme os “8 Princípios de dados abertos” – Princípios de Sebastopol. A análise identificou avanços em acessibilidade e atualidade, mas destacou lacunas, especialmente na participação da sociedade civil e no reuso dos dados. Conclui-se que a ausência dos princípios nos documentos reguladores resulta em um cenário de anomia, enfraquecendo o potencial dos dados como ferramenta de controle social e inovação. É, portanto, essencial fortalecer as políticas públicas e promover uma colaboração mais eficaz entre o Estado e a sociedade para garantir a efetiva utilização dos dados abertos no Brasil.
Referências
ALBANO, C. S. Dados governamentais abertos: proposta de um modelo de produção e utilização sob a ótica conceitual da cadeia de valor. 2014. Tese (Doutorado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-03062014-170642/publico/ClaudioSonaglioAlbanoVC.pdf. Acesso em: 19 jun. 2019.
ALEIXO, D. V. B. O estado de anomia dos dados no acesso aos dados governamentais abertos no Brasil. 2020. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, Marília, 2020. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/server/api/core/bitstreams/21216708-7e2b-4838-ab11-8d5683b1cba0/content. Acesso em: 26 fev. 2025.
BRASIL. Conteúdo: plano de ação da INDA 2021-2022. 2025b. Disponível em: https://dados.gov.br/dados/conteudo/plano-de-acao-da-inda-2021-2022. Acesso em: 26 fev. 2025.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Repositório de Conhecimento da CGU. 2025a. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69418. Acesso em: 01 fev. 2025.
BRASIL. Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 maio 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm. Acesso em: 01 fev. 2026.
BRASIL. Instrução Normativa nº 4. Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA. 2012a. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 abr. 2012. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos/InstrucaoNormativaINDA42012.pdf. Acesso em: 01 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 01 fev. 2026.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Tecnologia da Informação. Plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos 2017-2018. 2017. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77207. Acesso em: 01 fev. 2025.
BRASIL. Plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos 2023-2025. 2023. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77207. Acesso em: 01 fev. 2025.
BRASIL. Plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos 2021-2022. 2021. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77207. Acesso em: 01 fev. 2025.
BRASIL. Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática. Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (2011-2012). 2011. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/Estrategia_Geral_de_TI__2011_2012_SISP.pdf. Acesso em: 01 fev. 2025.
DAVIES, T. G.; BAWA, Z. A. The promises and perils of opengovernment data (OGD). The Journal of Community Informatics, v. 8, n. 2, p. 1-6, 2012.
DAWES, S. S.; HELBIG, N. Information strategies for open government: challenges and prospects for deriving public value from government transparency. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON ELECTRONIC GOVERNMENT, 2010, Berlin. Anais [...]. Berlin: Springer, 2010. p. 50-60. Disponível em: https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-642-14799-9_5. Acesso em: 23 maio 2025.
HARRISON, T.; PARDO, T.; COOK, M. Creating open government ecosystems: a research and development agenda. Future Internet, v. 4, p. 900-928, 2012.
JANSSEN, M.; CHARALABIDIS, Y.; ZUIDERWIJK, A. Benefits, adoption barriers and myths of open data and open government. Information Systems Management, v. 29, n. 4, p. 258-268, 2012.
SANT’ANA, R. C. G. Ciclo de vida dos dados: uma perspectiva a partir da Ciência da Informação. Informação & Informação, Londrina, v. 21, n. 2, p. 116-142, dez. 2016. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/27940/20124. Acesso em: 26 fev. 2025.
ZUIDERWIJK, A. et al. Socio-technical impediments of Open Data. Electronic Journal of e-Government, v. 10, n. 2, 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Diana Vilas Boas Souto Aleixo, Ricardo César Gonçalves Sant'Ana
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
