Reflexões sobre Inteligência Artificial Generativa e os direitos autorais
DOI:
https://doi.org/10.22477/viii.widat.243Palavras-chave:
direitos de autor, AI Act, inteligência artificial generativa, modelos de apropriaçãoResumo
A inteligência artificial generativa é capaz de criar conteúdo a partir de bases de dados de grande volume previamente disponíveis, e o seu uso em trabalhos acadêmicos pode levar a questionamentos éticos e legais, visto que essa produção é protegida por regras, normas e leis sobre direitos autorais. Objetivo: apresentar uma análise crítica sobre o uso da inteligência artificial generativa e os direitos autorais. Método: estudo exploratório com uso de pesquisa documental numa abordagem qualitativa. Resultados: aborda conceitos que envolvem autoria e criação do espírito na produção de conteúdo por Inteligência Artificial; discute as contribuições advindas das regulamentações europeias sobre Inteligência Artificial e direitos autorais. Conclusões: observou-se a necessidade de maturação dos modelos de apropriação dos produtos gerados por Inteligência Artificial para alcance de um modelo que considere o sistema de direitos autorais para proteção das criações por Inteligência Artificial.
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