Informação e privacidade na Lei Geral de Proteção de Dados

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22477/ii.widat.129

Keywords:

informação, privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Abstract

As Tecnologias da Informação e Comunicação têm possibilitado a criação de uma grande quantidade de dados que necessitam ser devidamente controlados para a garantia da proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana. O presente trabalho tem como escopo analisar a relação entre informação e privacidade no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados. Reflete sobre os instrumentos legais de amparo a proteção de dados no âmbito do ordenamento pátrio. Busca discorrer sobre os contornos que envolvem a referida lei na proteção da privacidade e o acesso à informação considerando o papel do consentimento como requisito para tratamento dos dados pessoais. Como metodologia adotar-se-á pesquisa bibliográfica e exploratória. Como resultados, examina como a referida lei coloca o acesso à informação como instrumento que permite a privacidade se manter como ponto central para a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos, concluindo que o controle torna-se instrumento de garantia dos direitos de liberdade, intimidade e privacidade.

Artigo apresentado no II Workshop de Informação, Dados e Tecnologia, realizado nos dias 27 a 29 de novembro de 2018, na cidade de João Pessoa (PB), nas dependências da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Disponível originalmente em: https://dadosabertos.info/enhanced_publications/idt/. Acesso em: 25 set. 2023.

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VI Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDaT 2023

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Author Biographies

Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)

Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com pesquisa na área de Informação e Propriedade Intelectual. Mestrado em Ciência da Informação pela UFPB, com pesquisa em Direito de Acesso à Informação. Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo UNIPÊ. Especialista em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus de Sousa e Licenciatura em História pela UFCG - Campus de Cajazeiras. Advogada inscrita na OAB/PB. Membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Relação de Consumo Seccional Paraíba. Realiza estudos e pesquisas nas áreas de Direito (com ênfase em Direito Empresarial, Consumidor, Aspectos Jurídicos da Informação e Propriedade Intelectual); História e Memória (com ênfase em Acesso à Informação e Patrimônio Cultural).

Fernando Antônio de Vasconcelos, Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1974), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Atualmente é professor do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA e professor associado da Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: internet, direito do consumidor, contratos e responsabilidade civil. Leciona nos Programas de Pós-graduação em Direito do UNIPÊ (Mestrado) e da UFPB (Mestrado e Doutorado). Tem vários livros publicados nas áreas da Internet, Consumidor, Contratos e Responsabilidade Civil.

Marckson Roberto Ferreira de Sousa, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Doutor em Engenharia Elétrica na área de Processamento da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com pesquisa em Interfaces Humano-Computador. Mestrado em Engenharia Elétrica na área de Processamento da Energia pela Universidade Federal da Paraíba. Graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba. Bacharel em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba. Professor Associado da UFPB do Departamento de Ciência da Informação. Editor-Gerente do Portal do Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi. Líder do Grupo de Pesquisa Renovatio - Estudos sobre Arquitetura, Acesso, Uso e Aspectos Jurídicos da Informação. Docente do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da UFPB, na linha de pesquisa Organização, Acesso e Uso da Informação, e do Programa de Pós-graduação em Gestão nas Organizações Aprendentes, na linha de pesquisa Gestão de Projetos e Tecnologias Emergentes. Na Pós-graduação trabalha especialmente os seguintes temas: Competência Informacional; Limitações Digitais; Arquitetura da Informação; Aspectos Jurídicos da Informação.

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Published

27-11-2018

How to Cite

SOUSA, R. P. M. de; VASCONCELOS, F. A. de; SOUSA, M. R. F. de. Informação e privacidade na Lei Geral de Proteção de Dados. VI Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDaT 2023, [S. l.], v. 2, p. 4–11, 2018. DOI: 10.22477/ii.widat.129. Disponível em: https://widat.ibict.br/index.php/widat2023/article/view/129. Acesso em: 27 may. 2026.

Conference Proceedings Volume

Vol. 2 (2018): Anais do II Workshop de Informação Dados e Tecnologia

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Artigos

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